O Projeto de Lei 266/25, elaborado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), promete transformar a abordagem em relação às infrações de trânsito no Brasil. Tal proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), visa substituir as multas financeiras por pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para infrações leves detectadas por radares eletrônicos. O foco desta mudança é promover uma maior conscientização dos motoristas, priorizando a educação e a prevenção de acidentes em detrimento da punição financeira.
Mudaças Propostas no Projeto de Lei 266/25
Entre as principais alterações propostas, destacam-se:
Substituição de multas financeiras por pontos
A mudança mais significativa diz respeito à substituição das multas financeiras por pontos na CNH para infrações leves, desde que capturadas por radares eletrônicos. Essa ação busca promover uma abordagem mais educativa em vez de punitiva, reiterando a importância da educação no trânsito.
Multas para infrações graves permanecem
Infrações consideradas gravíssimas, que apresentam um risco direto à segurança, continuarão a ser penalizadas com multas financeiras. Exemplos incluem dirigir sob influência de álcool ou drogas, desrespeitar faixas de pedestres e excesso de velocidade.
Sinalização obrigatória de radares
Outra proposta do projeto é a exigência de que todos os radares eletrônicos sejam devidamente sinalizados, de acordo com padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), para garantir que os motoristas possam se preparar adequadamente para evitar infrações.
Implementação de um programa educativo
O projeto também propõe a criação de um programa educativo coordenado pelo CONTRAN, com o intuito de conscientizar os motoristas sobre as normas de trânsito e fortalecer a segurança viária.
Menos fiscalização e mais presença humana
A iniciativa ainda incentiva a presença de agentes de trânsito capacitados para a realização de fiscalizações presenciais, especialmente em situações de alto risco, visando uma abordagem mais humanizada na fiscalização.
Punições severas para infrações com danos
Infelizmente, as infrações que causarem danos a terceiros, sejam materiais ou corporais, continuarão a ser tratadas com rigor, incluindo a possibilidade de remoção do veículo e aplicação de multas, reafirmando a responsabilidade do motorista.
Impactos Potenciais no Trânsito Brasileiro
Especialistas acreditam que, se aprovado, o Projeto de Lei 266/25 pode representar uma mudança significativa na forma como a fiscalização eletrônica é realizada no Brasil. A proposta visa priorizar a conscientização dos motoristas, evitando penalizações excessivas para infrações leves e promovendo uma cultura de respeito e responsabilidade no trânsito.
No entanto, é importante ressaltar que antes de sua implementação, o projeto deve passar por diversas etapas de avaliação na Câmara dos Deputados. Durante esse processo, debates e potenciais alterações podem ocorrer, o que poderá impactar o resultado final e a maneira como as mudanças sugeridas serão aplicadas.
Iniciativas Adicionais do Deputado Max Lemos
O deputado Max Lemos tem se destacado por outras iniciativas legislativas relacionadas ao trânsito e à mobilidade urbana. Por exemplo, o Projeto de Lei 3215/23, que propõe que o débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seja o único impedimento para a liberação do licenciamento anual do veículo. Esta e outras propostas têm como objetivo facilitar a regularização dos veículos e desencorajar a apreensão de veículos devido a multas de trânsito em atraso.
Próximos Passos
A tramitação do Projeto de Lei 266/25 requer atenção, uma vez que as mudanças propostas têm o potencial de impactar a legislação de trânsito brasileira de maneira significativa. A sociedade civil, juntamente com especialistas em trânsito e órgãos governamentais, deve participar ativamente dos debates, garantindo que as modificações atendam às necessidades de segurança viária e justiça para os motoristas.
A combinação de medidas educativas com uma fiscalização mais clara e acessível pode ajudar a reduzir infrações e acidentes, promovendo um ambiente de trânsito mais seguro e consciente para todos os cidadãos.