Um projeto de lei (PL 379/2025) protocolado na Câmara dos Deputados promete transformar a rotina dos profissionais que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho, nas modalidades de mototáxi e motofrete. A proposta de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE) busca modificar a Lei 12.009/2009, tornando obrigatória a realização de um curso periódico de atualização profissional a cada dois anos. Essa iniciativa visa garantir a segurança viária e a qualidade dos serviços prestados por esses profissionais.
Objetivos do Projeto de Lei
A principal meta do PL 379/2025 é estabelecer uma carga mínima de 20 horas de curso a ser realizado online. Essa abordagem tem como objetivo facilitar o acesso e proporcionar flexibilidade de horário para os mototaxistas e motofretistas, que frequentemente trabalham em jornadas extensas. A continuidade da certificação será um pré-requisito para o exercício regular da atividade, tornando-se uma obrigação a cada ciclo bienal.
Condições para Exercício Profissional
Se aprovado, o projeto exigirá que os profissionais comprovem a atualização a cada dois anos. O certificado de conclusão do curso deverá ser consultado por autoridades de trânsito e órgãos municipais responsáveis pela concessão de alvarás. O não cumprimento dessa exigência resultará em impedimentos, como a suspensão temporária da licença para exercer a profissão. Caso uma pendência permaneça por mais de 30 dias após notificação, o alvará poderá ser cancelado, conforme a regulamentação local.
Conteúdo Programático do Curso
O conteúdo básico do curso abordará aspectos fundamentais para a segurança no trânsito e para a melhoria dos serviços. Entre os temas abordados, destacam-se:
- Segurança viária e condução defensiva;
- Técnicas de pilotagem em ambiente urbano;
- Manutenção preventiva do veículo e uso de equipamentos de proteção;
- Boas práticas no atendimento a passageiros e transporte de mercadorias.
Justificativa para a Proposta
O deputado autor do projeto justifica a necessidade da atualização periódica em face à rápida expansão do trabalho por aplicativos e a pressão constante por entregas mais rápidas. A medida visa garantir que os motociclistas se mantenham atualizados em relação às mudanças operacionais e regulamentares, contribuindo para a segurança viária nas grandes cidades.
Tramitação do Projeto e Impacto no Setor
O PL 379/2025 já iniciou sua tramitação na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, em regime de apreciação conclusiva. Se for aprovado nas comissões e não houver recurso ao Plenário, o projeto seguirá diretamente para o Senado. Este novo projeto acrescenta uma camada de regulamentação à Lei 12.009/2009, que já estabelece um curso especializado inicial, agora introduzindo a exigência de cursos de atualização periódica.
Para aqueles que desejam ingressar na profissão, essa mudança traz um novo compromisso de tempo e custo a cada dois anos. Contudo, o formato online do curso pode facilitar o acesso e reduzir as barreiras logísticas. A implementação da nova regra dependerá de regulamentação posterior da SENATRAN e do CONTRAN, que definirá os detalhes técnicos e critérios para as plataformas online de aprendizado.
Em última análise, o PL 379/2025 busca equilibrar a necessidade de aumentar a segurança no trânsito, especialmente nas áreas urbanas, com a flexibilidade de operação exigida pelos profissionais do setor. A proposta é um passo significativo na valorização e na profissionalização dos mototaxistas e motofretistas, refletindo a evolução do trabalho em um mundo cada vez mais digital.